Um pedido administrativo feito no INSS pode demorar para ser respondido, positiva ou negativamente, variando a documentação exigida, de acordo com o pedido.
Quando os pedidos não são concedidos pela via administrativa do INSS ou o INSS demora muito a responder, o segurado pode recorrer à Justiça.
O INSS pode demorar até 30 dias para fazer a análise e conceder o benefício ao segurado. Caso não haja uma resposta sobre o processo administrativo até o final deste período, é possível acionar a justiça.
É importante analisar os motivos pelos quais o benefício foi negado pelo INSS e buscar os documentos que comprovem as informações. Exemplo: se uma pessoa diz que trabalhou 30 anos e no sistema aprecem 28 anos, ela tem dois anos para provar.
Alguns dos documentos necessários:
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Nos dois casos, o pedido da aposentadoria acontece da mesma maneira. Os documentos necessários são:
— Todas as carteiras de trabalho;
— Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
— Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço);
— Juntar guias de carnês, se tiver;
— Levar o termo do Exército, se tiver;
— Quando o trabalhador ganhou alguma ação trabalhista, levar os comprovantes. A vitória pode ter modificado o salário de contribuição do trabalhador e o tempo de contribuição e que o INSS pode não ter computado as mudanças;
— Os trabalhadores de atividades nocivas à saúde devem apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Badari exemplificia que um homem que trabalhou por 10 anos exposto a ruídos por ganhar quatro anos a mais, se comprovar a atividade.
Aposentadoria especial
Todos os documentos acima e mais, obrigatoriamente, o PPP, demonstrando que trabalhou em atividade especial.
Determinadas categorias já garantem o direito à aposentadoria especial, desde que o trabalhador tenha exercido a função antes de 1995.
No caso das aposentadorias rurais e circenses, os segurados muitas vezes não têm os documentos necessários para comprovar o vínculo de trabalho.
Auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxilio acidente:
O laudo médico é o documento mais importante nestes casos, que pode ser emitido por médicos da rede particular ou do SUS (Sistema Único de Saúde). Também é preciso apresentar os documentos citados na aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
O documento mais importante que é o que demonstra para o perito a incapacidade da pessoa. Demonstrar a função que exerce e o porquê aquela doença o torna incapaz. Não basta a doença. Necessita da incapacidade.
Outros documentos que podem ajudar no processo:
— Perícia do INSS, que é o que define se o segurado receberá o benefício.
— Bulas de remédios;
— Receituário médico;
— Laudo médico;
— Atestados médicos.
